A LDB 9394/96 reafirma o direito à educação garantido pela Constituição Federal. Estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação escolar pública definindo as responsabilidades em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Segundo a LDB 9394/96 a educação brasileira é dividida em dois níveis: a educação básica e o ensino superior.
Educação básica:
Educação Infantil – creches (de 0 a 3 anos) e pré-escolas (de 4 e 5 anos) – É gratuita mas não obrigatória. É de competência dos municípios.
Ensino Fundamental – anos iniciais (do 1º ao 5º ano) e anos finais (do 6º ao 9º ano).
É obrigatório e gratuito. A LDB estabelece que, gradativamente os municípios serão os responsáveis por todo o ensino fundamental. Na prática os municípios estão atendendo aos anos iniciais e os Estados os anos finais.
Apesar de ser um direito da criança e uma obrigação do Estado, a Educação Infantil é facultativa à família (KRAMER, 2005) por isso faz-se necessário destacar que a preocupação e a responsabilidade com a educação destas crianças, deve ser prioridade da família, da escola e da sociedade, como um todo, ninguém pode desobrigar-se de seu papel. A ideia de que a criança é um ser que necessita apenas de proteção e assistência é extremamente ultrapassada e não condiz com a realidade em que vivemos, necessitando assim de um redirecionamento, para um objetivo mais amplo e focado, que contemple o pleno desenvolvimento psíquico, intelectual e social.
A concepção de infância e a forma de atendimento a ela concedida, desde o surgimento dos jardins de infância, vêm sofrendo mudanças significativas. A maneira como a criança é vista perante a sociedade vem mudando de uma concepção de que era apenas um adulto em miniatura, nos reportamos para uma criança, como ser histórico e social, que pensa, que age e interage com o mundo que está posto a sua frente, desta forma, constrói e reconstrói seus conhecimentos.
No passado o papel do professor era extremamente assistencialista, com o único propósito de cuidar das crianças para que suas mães pudessem trabalhar.
Atualmente evoluímos para a necessidade de um professor dotado de saberes e competências, que para tal precisa de uma formação de qualidade que o possibilite contemplar essas mudanças históricas e realizar uma práxis eficiente.
Um fator de extrema importância na educação é a alfabetização, ela é definida como um processo no qual o indivíduo constrói a gramática e em suas variações. Esse processo não se resume apenas na aquisição dessas habilidades mecânicas (codificação e decodificação) do ato de ler, mas na capacidade de interpretar, compreender, criticar, resignificar e produzir conhecimento.
A alfabetização de um indivíduo promove sua socialização já que possibilita o estabelecimento de novos tipos de trocas simbólicas com outros indivíduos, acesso a bens culturais e a facilidades oferecidas pelas instituições sociais. A alfabetização é um fator propulsor do exercício consciente da cidadania e do desenvolvimento da sociedade como um todo.
Ou seja, o professor possui um papel de extrema importância na vida das crianças para que se tornem cidadãos críticos e reflexivos, capazes de lutar por seus direitos e cumprir seus deveres. No entanto não devemos confundir o papel do professor perante a sociedade atual, pois, os pais também devem ter consciência de suas responsabilidades perante a comunidade escolar e perante seus filhos.
No momento atual, de certa forma se não tomarmos cuidado o professor será tudo dentro da sala, pois, os valores da Educação estão sendo distorcidos e o conhecimento intelectual a que se refere à Educação, está sendo acoplado a valores destinados ao educar de dentro de casa.
Uma escola que almeja referência para se destacar em suas ideias Político Pedagógicas, tendo centrado o público popular, a democracia e a qualidade de ensino, necessita de uma parceria para com os Pais. Parceria esta, onde o Pai possa ser um colaborador contábil para a educação de seu filho, e não um reivindicador de cuidados pessoais que é o que muitas vezes acontece.
Contudo a escola não consegue por si só transformar a sociedade que a influencia, todavia, isso não quer dizer que a ela esteja reservado o papel de passividade. As instituições de ensino podem contribuir para que aconteçam muitas transformações, conduzindo os sujeitos a melhores formas de organização e convivência humana.
Denise Rodrigues de Freitas
Pedagoga graduanda pela Universidade Paulista na modalidade licenciatura. Experiência na área de Educação, com ênfase na Educação Infantil.
Fonte: PORTAL EDUCAÇÃO
http://www.portaleducacao.com.br/pedagogia/artigos/66701/educar-cuidar-e-alfabetizar-na-acao-docente#ixzz4DTLzBUI2
Nenhum comentário:
Postar um comentário