Breve Histórico do Curso de Pedagogia no Brasil
No Brasil, o Curso de Pedagogia, ao longo de sua história, teve definido como seu
objeto de estudo e finalidade precípuos os processos educativos em escolas e em outros
ambientes, sobremaneira a educação de crianças nos anos iniciais de escolarização, além da
gestão educacional. Merece ser salientado que, nas primeiras propostas para este curso, a ele
se atribuiu o “estudo da forma de ensinar”. Regulamentado pela primeira vez, nos termos do
Decreto-Lei n. 1.190/1939, foi definido como lugar de formação de “técnicos em educação”.
Estes eram, à época, professores experientes que realizavam estudos superiores em Pedagogia
para, mediante concurso, assumirem funções de administração, planejamento de currículos,
orientação a professores, inspeção de escolas, avaliação do desempenho dos alunos e dos
docentes, de pesquisa e desenvolvimento tecnológico da educação, no Ministério da Educação,
nas secretarias de estado e dos municípios.
A padronização do curso de Pedagogia, em 1939, é decorrente da concepção
normativa da época, que alinhava todas as licenciaturas ao denominado “esquema 3+1”, pela
qual era feita a formação de bacharéis nas diversas áreas das Ciências Humanas, Sociais,
Naturais, nas Letras, Artes, Matemática, Física, Química. Seguindo este esquema, o curso de
Pedagogia oferecia o título de bacharel, a quem cursasse três anos de estudos em conteúdos
específicos da área, quais sejam fundamentos e teorias educacionais; e o título de licenciado
que permitia atuar como professor, aos que, tendo concluído o bacharelado, cursassem mais um
ano de estudos, dedicados à Didática e a Prática de Ensino. O então curso de Pedagogia
dissociava o campo da ciência Pedagogia, do conteúdo da Didática, abordando-os em cursos
distintos e tratando-os separadamente.
A dicotomia entre bacharelado e licenciatura levava a entender que no bacharelado
se formava o técnico em educação e, na licenciatura em Pedagogia, o professor que iria lecionar
as matérias pedagógicas do Curso Normal de nível secundário, quer no primeiro ciclo, o ginasial
- normal rural -, ou no segundo. Com a homologação da Lei n°. 4024/1961 e a regulamentação
contida no Parecer CFE nº. 251/1962, manteve-se o esquema 3+1, para o curso de Pedagogia.
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Diretora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Amazonas. Doutora em Filosofia e
professora no Programa de Pós-Graduação em Educação – PPGE.
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Em 1961, fixou-se o currículo mínimo do curso de bacharelado em Pedagogia, composto por
sete disciplinas indicadas pelo CFE e mais duas escolhidas pela instituição. Esse mecanismo
centralizador da organização curricular pretendia definir a especificidade do bacharel em
Pedagogia e visava manter uma unidade de conteúdo, aplicável como critério para
transferências de alunos, em todo o território nacional.
Regulamentada pelo Parecer CFE nº. 292/1962, a licenciatura previa o estudo de
três disciplinas: Psicologia da Educação, Elementos de Administração Escolar, Didática e Prática
de Ensino; esta última em forma de Estágio Supervisionado. Mantinha-se, então, a dualidade,
bacharelado e licenciatura em Pedagogia, ainda que, nos termos daquele Parecer, não devesse
haver a ruptura entre conteúdos e métodos, manifesta na estrutura curricular do esquema 3+1.
A Lei da Reforma Universitária 5.540, de 1968 facultava à graduação em Pedagogia
a oferta de habilitações: Supervisão, Orientação, Administração e Inspeção Educacional, assim
como outras especialidades necessárias ao desenvolvimento nacional e às peculiaridades do
mercado de trabalho.
Em 1969, o Parecer CFE n°. 252, que dispunha sobre a organização e o
funcionamento do curs de Pedagogia, indicou como finalidade do curso preparar profissionais da
educação e assegurava a possibilidade de obtenção do título de especialista, mediante
complementação de estudos. O mesmo Parecer prescrevia a unidade entre bacharelado e
licenciatura, fixando a duração do curso em 4 anos. Como licenciatura, permitia o registro para o
exercício do magistério nos cursos normais, posteriormente denominados magistério de 2º grau
e, sob o argumento de que “quem pode o mais pode o menos” ou de que “quem prepara o
professor primário tem condições de ser também professor primário”, permitia o magistério nos
anos iniciais de escolarização. Ressalta-se, ainda, que aos licenciados em Pedagogia também
era concedido o registro para lecionar Matemática, História, Geografia e Estudos Sociais, no
primeiro ciclo do ensino secundário, anterior a 1972.
Atentas às exigências do momento histórico, já no início da década de 1980, várias
universidades efetuaram reformas curriculares, de modo a formar, no curso de Pedagogia,
professores para atuarem na educação pré-escolar e nas séries iniciais do ensino fundamental.
Como sempre, no centro das preocupações e das decisões, estavam os processos de ensinar,
aprender, além do de gerir escolas.
O Curso de Pedagogia, desde então, vai amalgamando experiências de formação
inicial e continuada de docentes, para trabalhar tanto com crianças quanto com jovens e adultos.
Apresenta, hoje, notória diversificação curricular, com uma gama ampla de habilitações para
além da docência no Magistério das Matérias Pedagógicas do então 2º Grau, e para as funções
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designadas como especialistas. Por conseguinte, ampliam-se disciplinas e atividades
curriculares dirigidas à docência para crianças de 0 a 5 anos e de 6 a 10 e oferecem-se diversas
ênfases nos percursos de formação do pedagogo, para contemplar, entre muitos outros temas:
educação de jovens e adultos; a educação infantil; a educação na cidade e no campo; atividades
educativas em instituições não escolares, comunitárias e populares; a educação dos povos
indígenas; a educação nos remanescentes de quilombos; a educação das relações étnicoraciais;
a inclusão escolar e social das pessoas com necessidades especiais, dos meninos e
meninas de rua; a educação a distância e as novas tecnologias de informação e comunicação
aplicadas à educação
Importa considerar, ainda, a evolução das trajetórias de profissionalização no
magistério da Educação Básica onde, durante muitos anos, a maior parte dos que pretendiam
graduar-se em Pedagogia eram professores primários, com alguma ou muita experiência em
sala de aula. Assim, os professores das escolas normais, bem como boa parte dos primeiros
supervisores, orientadores e administradores escolares haviam aprendido, na vivência do dia-adia
como docentes, sobre os processos nos quais pretendiam vir a influir, orientar, acompanhar,
transformar. Na medida em que o curso de Pedagogia vai se tornando lugar preferencial para a
formação de docentes dos primeiros anos da Ensino Fundamental, assim como da Educação
Infantil, crescia o número de estudantes sem experiência docente e formação prévia. Tal
situação levou os cursos de Pedagogia a enfrentarem, nem sempre com sucesso, a
problemática do equilíbrio entre formação e exercício profissional, bem como a desafiante crítica
de que os estudos em Pedagogia dicotomizavam teoria e prática.
Em conseqüência, o curso de Pedagogia passou a ser objeto de severas críticas,
que destacavam o tecnicismo na educação, fase em que os termos pedagogia e pedagógico
passaram a ser utilizados apenas em referência a aspectos metodológicos do ensino e
organizativos da escola. Alguns críticos do curso de Pedagogia e das licenciaturas em geral,
entre eles docentes sem ou com pouca experiência em trabalho nos anos iniciais de
escolarização, entretanto responsáveis por disciplinas “fundamentais” destes cursos, entendiam
que a prática teria menor valor. Ponderavam que estudar processos educativos, entender e
manejar métodos de ensino, avaliar, elaborar e executar planos e projetos, selecionar conteúdos,
avaliar e elaborar materiais didáticos eram ações menores. Já outros críticos, estudiosos de
práticas e de processos educativos, desenvolveram análises, reflexões e propostas consistentes,
em diferentes perspectivas, elaborando corpos teóricos e encaminhamentos práticos.
Fundamentavam-se na concepção de Pedagogia como práxis, em face do entendimento de que
tem a sua razão de ser na articulação dialética da teoria e da prática. Sob esta perspectiva,
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firmaram o entendimento de que a Pedagogia trata do campo teórico-investigativo da educação,
do ensino e do trabalho pedagógico que se realiza na práxis social.
O movimento de educadores, em busca de um estatuto epistemológico para a
Pedagogia, contou com adeptos de abordagens até contraditórias. Disso resultou uma ampla
compreensão acerca do curso de Pedagogia incluída a de que a docência, nos anos iniciais do
Ensino Fundamental e também na Educação Infantil, passasse a ser a área de atuação do
egresso do curso de Pedagogia, por excelência. Desde 1985, é bastante expressivo o número
de instituições em todo o país que oferecem essas habilitações na graduação.
Com uma história construída no cotidiano das instituições de ensino superior, não é
demais enfatizar que o curso de graduação em Pedagogia, nos anos 1990, foi se constituindo
como o principal locus da formação docente dos educadores para atuar na Educação Básica: na
Educação Infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental. A formação dos profissionais da
educação, no Curso de Pedagogia, passou a constituir, reconhecidamente, um dos requisitos
para o desenvolvimento da Educação Básica no País.
Enfatiza-se ainda que grande parte dos cursos de Pedagogia, hoje, tem como
objetivo central a formação de profissionais capazes de exercer a docência na Educação Infantil,
nos anos iniciais do Ensino Fundamental, nas disciplinas pedagógicas para a formação de
professores, no planejamento e na gestão e avaliação de estabelecimentos de ensino, de
sistemas educativos escolares e de programas não escolares. Os movimentos sociais também
têm insistido em demonstrar a existência de uma demanda ainda pouco atendida, no sentido de
que o pedagogo seja também formado para garantir a educação dos segmentos historicamente
excluídos dos direitos sociais, culturais, econômicos, políticos. É nesta realidade que nascem as
novas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Pedagogia.
1. O Curso de Pedagogia no contexto das Novas Diretrizes Curriculares Nacionais
Com base na Resolução do Conselho Nacional de Educação, aprovada no dia 13
de dezembro de 2005, as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Licenciatura em
Pedagogia têm como finalidade:
“Oferecer formação para o exercício integrado
e indissociável da docência, da gestão dos
processos educativos escolares e nãoescolares,
da produção e difusão do
conhecimento científico e tecnológico do
campo educacional”.
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1.1. Princípios Norteadores
O trabalho do graduando em Pedagogia, por envolver um repertório de
informações e habilidades, compostos por uma pluralidade de conhecimentos teóricos e
práticos, deve fundamentar-se na interdisciplinaridade, contextualização,
democratização, pertinência e relevância social, ética e sensibilidade afetiva e estética.
Este repertório deve se constituir por meio de múltiplos olhares, próprios das ciências,
das culturas, das artes, da vida cotidiana, que proporcionam leitura das relações sociais
e étnico-raciais, também dos processos educativos por estas desencadeados. Para a
formação do licenciado em Pedagogia é fundamental:
1.1.1. O conhecimento da escola como organização complexa que tem a função social e
formativa de promover, com eqüidade, educação para e na cidadania;
1.1.2. A formação, a proposição, realização, análise de pesquisas e a aplicação de
resultados, em perspectiva histórica, cultural, política, ideológica e teórica, com a
finalidade, entre outras, de identificar e gerir, em práticas educativas, elementos
mantenedores, transformadores, geradores de relações sociais e étnico-raciais
que fortalecem ou enfraquecem identidades, reproduzem ou criam novas relações
de poder;
1.1.3.A participação na gestão de processos educativos, na organização e
funcionamento de sistemas e de instituições de ensino, com a perspectiva de uma
organização democrática, em que a co-responsabilidade e a colaboração são os
constituintes maiores das relações de trabalho e do poder coletivo e institucional,
com vistas a garantir iguais direitos, reconhecimento e valorização das diferentes
dimensões que compõem a diversidade da sociedade, assegurando comunicação,
discussão, crítica, propostas dos diferentes segmentos das instituições
educacionais escolares e não-escolares.
1.2. Objetivos
Com base na nova Resolução, O curso de Licenciatura em Pedagogia, tendo
a docência como base da formação do pedagogo, destina-se à formação de
professores para exercer funções de magistério na:
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1.2.1. Educação Infantil e nos iniciais do Ensino Fundamental;
1.2.2.Em disciplinas pedagógicas dos cursos de nível médio, na modalidade Normal e
de Educação Profissional;
1.2.3.Área de serviços e apoio escolar e em outras em que disciplinas pedagógicas
estejam previstas;
1.2.4.Organização e gestão de sistemas e instituições de ensino, englobando:
Programas e projetos pedagógicos em sistemas e unidades de ensino, e em
ambientes não-escolares; Planejamento, execução, coordenação,
acompanhamento e avaliação de tarefas próprias do setor da Educação;
Planejamento, execução, coordenação, acompanhamento e avaliação de projetos
e experiências educativas escolares e não escolares; Produção e difusão do
conhecimento científico-tecnológico do campo educacional, em contextos
escolares e não escolares;
1.3. Perfil do Licenciado em Pedagogia
Desse ponto de vista, o perfil do graduado em Pedagogia deverá contemplar
consistente formação teórica, diversidade de conhecimentos e de práticas, que se
articulam ao longo do curso. Por conseguinte, o egresso do curso de Pedagogia
deverá estar apto a:
1.3.1.Atuar com ética e compromisso com vistas à construção de uma sociedade justa,
equânime, igualitária;
1.3.2.compreender, cuidar e educar crianças de zero a cinco anos e do Ensino
Fundamental, de forma a contribuir para o seu desenvolvimento nas dimensões
física, psicológica, intelectual, social e política, demonstrando consciência da
diversidade, respeitando as diferenças de natureza ambiental-ecológica, étnicoracial,
de gêneros, faixas geracionais, classes sociais, religiões, necessidades
especiais, escolhas sexuais, entre outras;
1.3.3.reconhecer e respeitar as manifestações e necessidades físicas, cognitivas,
emocionais e afetivas dos educandos nas suas relações individuais e coletivas,
promovendo e facilitando as relações de cooperação entre a instituição educativa,
a família e a comunidade;
1.3.4.aplicar modos de ensinar diferentes linguagens de forma interdisciplinar e
adequada às diferentes fases do desenvolvimento humano, particularmente de
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crianças desenvolvendo trabalho em equipe, estabelecendo diálogo entre a área
educacional e as demais áreas do conhecimento;
1.3.5.relacionar as linguagens dos meios de comunicação aplicadas à educação, nos
processos didático-pedagógicos, demonstrando domínio das tecnologias de
informação e comunicação adequadas ao desenvolvimento de aprendizagens
significativas;
1.3.6.participar da gestão das instituições em que atuem enquanto estudantes e
profissionais, contribuindo para elaboração, implementação, coordenação,
acompanhamento e avaliação do projeto pedagógico;
1.3.7.estudar, aplicar criticamente as diretrizes curriculares e outras determinações
legais que lhe caiba implantar, executar, avaliar e encaminhar o resultado de sua
avaliação às instâncias competentes;
1.3.8.promover, no caso dos professores indígenas e de professores que venham a
atuar em escolas indígenas, diálogo entre conhecimentos, valores, modos de vida,
orientações filosóficas, políticas e religiosas próprias à cultura do povo indígena
junto a quem atuam e os provenientes da sociedade majoritária, atuando como
agentes interculturais, com vistas a valorização e o estudo de temas indígenas
relevantes.
1.4. Organização do Curso de Pedagogia
O projeto pedagógico de cada instituição, deverá observar, além dos
princípios constitucionais e legais; a diversidade social, étnico-racial e regional do
País; a organização federativa do Estado brasileiro; a pluralidade de idéias e
concepções pedagógicas; o conjunto de competências dos estabelecimentos de
ensino e dos docentes, previstas nos arts. 12 e 13 da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e o princípio da gestão democrática e da
autonomia, observar, também, as orientações contidas no Plano Nacional de
Educação (Lei nº 10.172/2001), no sentido de que a formação de professores, nas
suas fases inicial e continuada, contemple a educação dos cidadãos(ãs), tendo em
vista uma ação norteada pela ética, justiça, dialogicidade, respeito mútuo,
solidariedade, tolerância, reconhecimento da diversidade, valorização das diferentes
culturas, e suas repercussões na vida social, de modo particular nas escolas, dandose
especial atenção à educação das relações de gênero, das relações étnico-raciais, à
educação sexual, à preservação do meio ambiente articuladamente à da saúde e da
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vida, além de outras questões de relevância local, regional, nacional e até mesmo
internacional.
A organização curricular do curso de Pedagogia oferecerá um núcleo de
estudos básicos, um de aprofundamentos e diversificação de estudos e outro de
estudos integradores que propiciem, ao mesmo tempo, amplitude e identidade
institucional, relativas à formação do licenciado. Respeitadas a diversidade nacional e
a autonomia pedagógica das instituições, a estrutura do curso de Pedagogia constituirse-á
de:
1.4.1.um núcleo de estudos básicos que, sem perder de vista a diversidade e a
multiculturalidade da sociedade brasileira, por meio do estudo acurado da literatura
pertinente e de realidades educacionais, de reflexão e ações críticas;
1.4.2.um núcleo de aprofundamento e diversificação de estudos voltado às áreas de
atuação profissional priorizadas pelos projetos pedagógicos das instituições e que,
atendendo a diferentes demandas sociais, oportunizará, entre outras
possibilidades;
1.4.3.um núcleo de estudos integradores que proporcionará enriquecimento curricular.
Os núcleos de estudos deverão proporcionar aos estudantes, concomitantemente,
experiências cada vez mais complexas e abrangentes de construção de referências
teórico-metodológicas próprias da docência, além de oportunizar a inserção na realidade
social e laboral de sua área de formação. Por isso, as práticas docentes deverão ocorrer
ao longo do curso, desde seu início. A dinamicidade do projeto pedagógico do curso de
Pedagogia deverá ser garantida por meio da organização de atividades acadêmicas, tais
como: iniciação científica, extensão, seminários, monitorias, estágios, participação em
eventos científicos e outras alternativas de caráter científico, político, cultural e artístico.
O estudo dos clássicos, das teorias educacionais e de questões correlatas,
geradas em diferentes contextos, nacionais, sociais, culturais devem proporcionar, aos
estudantes, conhecer a pluralidade de bases do pensamento educacional. Este estudo
deverá possibilitar a construção de referências para interpretar processos educativos,
que ocorram dentro e fora das instituições de ensino, para planejar, implementar e
avaliar processos pedagógicos, comprometidos com a aprendizagem significativa, e
para participar da gestão de sistemas e de instituições escolares e não-escolares.
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Os estudos das metodologias do processo educativo não se descuidarão de
compreender, examinar, planejar, pôr em prática e avaliar processos de ensino e de
aprendizagem, sempre tendo presente que tanto quem ensina, como quem aprende,
sempre ensina e aprende conteúdos, valores, atitudes, posturas, procedimentos que se
circunscrevem em instâncias ideológicas, políticas, sociais, econômicas e culturais. Em
outras palavras, não há como estudar processos educativos, na sua relação ensinaraprender,
sem explicitar o que se quer ensinar e o que se pretende aprender.
Os três núcleos de estudos, da forma como se apresentam, devem propiciar a
formação daquele profissional que: cuida, educa, administra a aprendizagem, alfabetiza
em múltiplas linguagens, estimula e prepara para a continuidade do estudo, participar da
gestão escolar, imprime sentido pedagógico a práticas escolares e não-escolares,
compartilha os conhecimentos adquiridos em sua prática.
1.5. Duração dos estudos
A definição da carga horária mínima de 3.200 horas de efetivo trabalho
acadêmico, considerou, sobretudo, a evidente complexidade de sua configuração, que
se traduz na multi-referencialidade dos estudos que engloba, bem como na formação
para o exercício integrado e indissociável da docência, da gestão dos processos
educativos escolares e não-escolares, da produção e difusão do conhecimento científico
e tecnológico do campo educacional. As 3200 horas serão distribuídas da seguinte
forma:
1.5.1.Atividades formativas como assistência a aulas, realização de seminários,
participação na realização de pesquisas, consultas a bibliotecas e centros de
documentação, visitas a instituições educacionais e culturais, atividades práticas
de diferente natureza, participação em grupos cooperativos de estudos = 2.800
horas;
1.5.2.Estágio Supervisionado prioritariamente em Educação Infantil e nos anos iniciais
do Ensino Fundamental, contemplando também outras áreas específicas, se for o
caso, conforme o projeto pedagógico da instituição = 300 horas;
1.5.3.Atividades teórico-práticas de aprofundamento em áreas específicas de interesse
dos alunos, por meio, da iniciação científica, da extensão e da monitoria = 100
horas.
1.6. Desenvolvimento dos Estudos: Os estudantes desenvolverão seus estudos mediante:
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1.6.1.Disciplinas, seminários e atividades de natureza predominantemente teórica que
farão a introdução e o aprofundamento de estudos, entre outros, sobre teorias
educacionais, situando processos de aprender e ensinar historicamente e em
diferentes realidades socioculturais e institucionais que proporcionem fundamentos
para a prática pedagógica, a orientação e apoio a estudantes, gestão e avaliação
de projetos educacionais, de instituições e de políticas públicas de Educação;
1.6.2.Práticas de docência e gestão educacional que ensejem aos graduandos a
observação e acompanhamento, a participação no planejamento, na execução e
na avaliação de aprendizagem, do ensino, de projetos pedagógicos, tanto em
escolas como em outros ambientes educativos;
1.6.3.Atividades complementares envolvendo o planejamento e o desenvolvimento
progressivo do Trabalho de Curso, atividades de monitoria, de iniciação científica e
de extensão, diretamente orientadas por membro do corpo docente da instituição
de educação superior decorrentes ou articuladas às disciplinas, áreas de
conhecimentos, seminários, eventos científico-culturais, estudos curriculares, de
modo a propiciar vivências em algumas modalidades e experiências, entre outras,
e opcionalmente, a educação de pessoas com necessidades especiais, a
educação do campo, a educação indígena, a educação em remanescentes de
quilombos, em organizações não-governamentais, escolares e não-escolares
públicas e privadas; estágio curricular que deverá ser realizado, ao longo do curso,
em Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, em disciplinas
pedagógicas dos cursos de nível médio, na modalidade Normal e/ou de Educação
Profissional na área de serviços e de apoio escolar, ou ainda em modalidades e
atividades como educação de jovens e adultos, grupos de reforço ou de
fortalecimento escolar, gestão dos processos educativos, como: planejamento,
implementação e avaliação de atividades escolares e de projetos, reuniões de
formação pedagógica com profissionais mais experientes, de modo a assegurar
aos graduandos experiência de exercício profissional, em ambientes escolares e
não-escolares, que amplie e fortaleça atitudes éticas, conhecimentos e
competências, conforme o previsto no projeto pedagógico do curso.
Rosa Mendonça de Brito
Fonte: http://dialogica.ufam.edu.br/PDF/no1/1breve_historico_curso_pedagogia.pdf
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
Gabinete do Governador
Plano Estadual de Educação – PEE/AM
APRESENTAÇÃO
A construção coletiva do Plano Estadual de Educação – PEE/AM representa um marco na História da Educação no Estado do Amazonas, mais e, principalmente, por ter tido a participação efetiva da sociedade civil organizada, dos sindicatos, de órgãos que lidam com o processo formal e informal de educação, de representação dos povos indígenas, de pais e alunos, em todas as dependências administrativas, no âmbito do Estado, para discussão e definição de diretrizes, objetivos e metas, à luz de um diagnóstico da realidade educacional do Brasil e, especificamente, do Amazonas, a serem implementados na Educação Básica, nos seus diferentes níveis e modalidades de ensino e na Educação Superior, nos próximos de 10 (dez) anos. O Plano Estadual de Educação do Estado do Amazonas - PEE/AM consubstancia-se nas exigências legais, dispostas no artigo 214 da Constituição Federal de 05 de outubro 1988, artigo 203 da Constituição Estadual de 05 de outubro de 1989, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9394 de 20 de dezembro de 1996 e Lei nº. 10.172 de 09 de janeiro de 2001, Plano Nacional de Educação, além de contemplar o disposto no Programa de Governo e Plano Plurianual (Amazonas, 2008 a 2011). O Conselho Estadual de Educação assumiu a liderança do processo de construção coletiva do Plano, sugeriu e convidou parceiros, mobilizou os segmentos sociais, discutiu a metodologia que permeou todo o trabalho. As 15 (quinze) subcomissões temáticas fundamentaram-se também na Declaração Mundial sobre a educação para todos, tendo em vista a expansão da oferta da Educação Básica com qualidade e a universalização do atendimento em todos os níveis; a melhoria das condições de estudos para todos os alunos; valorização dos profissionais da educação e melhoria das condições de trabalho, em todos os níveis e modalidades de ensino, bem como sobre o fortalecimento do paradigma da gestão educacional e escolar proativa e sinérgica, centrada nos Indicadores Educacionais propostos pelo Ministério da Educação em consonância com os entes Federados e no sucesso escolar, numa perspectiva tridimensional: acesso, permanência e promoção do aluno. Os processos educacionais complexos, a produção do conhecimento, da ciência e da tecnologia voltados para o bem da humanidade, constituem-se na maior riqueza de um país, basta um pequeno olhar na trajetória histórica da humanidade. A sociedade amazonense está propondo um Plano Estadual de Educação- PEE cujo foco é o homem, o meio, sua identidade amazônica, priorizando o desenvolvimento sustentável e sua educação na perspectiva do direito público subjetivo, para a conquista plena da igualdade, da fraternidade, da paz e da justiça social. Gedeão Timóteo Amorim Presidente do Conselho Estadual de Educação
Ver mais sobre: Plano Estadual de Educação do Amazonas - PEE/AM:
http://www.consed.org.br/brasil-em-numeros/consedrh-estudo-comparativo/planos-estaduais-de-educacao/pee-am.pdf
PNE: Plano Nacional de Educação:
http://www.observatoriodopne.org.br/uploads/reference/file/439/documento-referencia.pdf
Gabinete do Governador
Plano Estadual de Educação – PEE/AM
APRESENTAÇÃO
A construção coletiva do Plano Estadual de Educação – PEE/AM representa um marco na História da Educação no Estado do Amazonas, mais e, principalmente, por ter tido a participação efetiva da sociedade civil organizada, dos sindicatos, de órgãos que lidam com o processo formal e informal de educação, de representação dos povos indígenas, de pais e alunos, em todas as dependências administrativas, no âmbito do Estado, para discussão e definição de diretrizes, objetivos e metas, à luz de um diagnóstico da realidade educacional do Brasil e, especificamente, do Amazonas, a serem implementados na Educação Básica, nos seus diferentes níveis e modalidades de ensino e na Educação Superior, nos próximos de 10 (dez) anos. O Plano Estadual de Educação do Estado do Amazonas - PEE/AM consubstancia-se nas exigências legais, dispostas no artigo 214 da Constituição Federal de 05 de outubro 1988, artigo 203 da Constituição Estadual de 05 de outubro de 1989, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9394 de 20 de dezembro de 1996 e Lei nº. 10.172 de 09 de janeiro de 2001, Plano Nacional de Educação, além de contemplar o disposto no Programa de Governo e Plano Plurianual (Amazonas, 2008 a 2011). O Conselho Estadual de Educação assumiu a liderança do processo de construção coletiva do Plano, sugeriu e convidou parceiros, mobilizou os segmentos sociais, discutiu a metodologia que permeou todo o trabalho. As 15 (quinze) subcomissões temáticas fundamentaram-se também na Declaração Mundial sobre a educação para todos, tendo em vista a expansão da oferta da Educação Básica com qualidade e a universalização do atendimento em todos os níveis; a melhoria das condições de estudos para todos os alunos; valorização dos profissionais da educação e melhoria das condições de trabalho, em todos os níveis e modalidades de ensino, bem como sobre o fortalecimento do paradigma da gestão educacional e escolar proativa e sinérgica, centrada nos Indicadores Educacionais propostos pelo Ministério da Educação em consonância com os entes Federados e no sucesso escolar, numa perspectiva tridimensional: acesso, permanência e promoção do aluno. Os processos educacionais complexos, a produção do conhecimento, da ciência e da tecnologia voltados para o bem da humanidade, constituem-se na maior riqueza de um país, basta um pequeno olhar na trajetória histórica da humanidade. A sociedade amazonense está propondo um Plano Estadual de Educação- PEE cujo foco é o homem, o meio, sua identidade amazônica, priorizando o desenvolvimento sustentável e sua educação na perspectiva do direito público subjetivo, para a conquista plena da igualdade, da fraternidade, da paz e da justiça social. Gedeão Timóteo Amorim Presidente do Conselho Estadual de Educação
Ver mais sobre: Plano Estadual de Educação do Amazonas - PEE/AM:
http://www.consed.org.br/brasil-em-numeros/consedrh-estudo-comparativo/planos-estaduais-de-educacao/pee-am.pdf
PNE: Plano Nacional de Educação:
http://www.observatoriodopne.org.br/uploads/reference/file/439/documento-referencia.pdf
PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
APRESENTAÇÃO
O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, é um instrumento de planejamento do nosso Estado democrático de direito que orienta a execução e o aprimoramento de políticas públicas do setor. Neste novo texto, fruto de amplos debates entre diversos atores sociais e o poder público, estão definidos os objetivos e metas para o ensino em todos os níveis – infantil, básico e superior – a serem executados nos próximos dez anos. O PNE 2014-2024 traz dez diretrizes, entre elas a erradicação do analfabetismo, a melhoria da qualidade da educação, além da valorização dos profissionais de educação, um dos maiores desafios das políticas educacionais. De acordo com o art. 7º dessa nova lei, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios atuarão em regime de colaboração para atingir as metas e implementar as estratégias previstas no texto. O Plano Nacional de Educação é uma lei viva, a ser lida, revisitada e, principalmente, observada. O seu cumprimento é objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas realizadas pelo Ministério da Educação (MEC), pelas comissões de educação da Câmara e do Senado, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e pelo Fórum Nacional de Educação. Com a publicação do texto desta lei, a Câmara dos Deputados também contribui para garantir que a educação seja um direito de todos os brasileiros, desde a infância e ao longo de toda a vida.
Deputado Henrique Eduardo Alves - Presidente da Câmara dos Deputados
Ver mais: PNE: Plano Nacional de Educação:
http://www.observatoriodopne.org.br/uploads/reference/file/439/documento-referencia.pdf
PEDAGOGIA - HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO
História da educação é uma disciplina curricular de diferentes cursos de formação em Pedagogia, Normal Superior e demais cursos de licenciaturas, além de uma área de pesquisa em expansão no Brasil.
O surgimento desta enquanto disciplina relaciona-se ao surgimento do curso de Pedagogia no Brasil na Universidade do Brasil.
Enquanto área de pesquisa, diferencia-se das pesquisas em História pelas fontes às quais recorre: arquivos escolares, museus escolares, legislações específicas, diários de classe, cadernos de alunos, etc. Os temas de pesquisa são múltiplos também, abrangendo desde as instituições educacionais, representações de infância e da profissão docente, história da educação comparada (entre estados brasileiros e entre países), história das disciplinas escolares, história do ensino superior.
Ao longo de sua história, a educação passa por grandes transformações em sua metodologia e também na forma de transmissão e assimilação de conhecimento. Nas sociedades tribais, a educação era difusa, ou seja, transmitida de pai para filho através da prática e da vivência diárias. Na Antiguidade Oriental, a educação passa a ser tradicionalista, e o ensino privilégio de uma pequena elite, ficando a grande massa excluída e restrita à educação familiar informal. Já a educação grega, buscava a formação integral, corpo-espírito e o debate intelectual. Na Grécia nascem a Filosofia, daGrécia vêm os sofistas, o diálogo socrático, a utopia de Platão e a pedagogia aristotélica, que, embora apresentasse algumas semelhanças com a grega, ao contrário desta, era mais literária do que filosófica.
Na Idade Média, os parâmetros educacionais fundamentam-se na ideia do homem como criatura divina, que está na Terra apenas “de passagem”, e deve preocupar-se primeiramente em salvar a alma e a vida eterna. Há o surgimento daPatrística, a defesa da fé e conversão dos não-cristãos, e da Escolástica, a mais alta expressão da filosofia cristã medieval, que recebeu esse nome por tratar-se de uma filosofia ensinada nas escolas. A educação no período medieval fica a cargo do clero, que prega uma visão de mundo Teocentrista, com métodos rigorosos e formais. Durante o período doRenascimento ocorre uma transformação nessa visão, o movimento conhecido como Humanismo, esforça-se para superar o teocentrismo, enfatizando os valores antropocêntricos. Acentua-se a busca pela individualidade do homem, do poder da razão e do espírito de liberdade crítica, em oposição ao princípio da autoridade. Por iniciativa de particulares leigos são criadas escolas que melhor se adaptam ao espírito do humanismo. É durante o período que surgem nomes como Erasmo de Rotterdam e Michel de Montaigne.
Também no mesmo período ocorre a Reforma Protestante, à qual a Igreja Católica responde com a Contra Reforma, que entre outras medidas, cria a Companhia de Jesus. A Ordem estabelece uma rígida disciplina e seus seguidores, os jesuítas tinham como objetivo inicial a propagação missionária da fé. No Brasil os jesuítas se dedicaram à pregação da fé católica e ao trabalho educativo. De Salvador a obra jesuítica estendeu-se para o sul, e, em 1570, já era composta por cinco escolas de instrução elementar e três colégios. Porém, o sistema educacional dos jesuítas era elitista e privilegiava esse pequeno grupo à ascensão social.
Com a expulsão dos jesuítas do Brasil a educação ficou em segundo plano para os dirigentes do país e manteve-se assim durante o Império.
Somente a partir da proclamação da República, em 1889, que a educação começou a ser mais valorizada, dando início ao seu processo de desenvolvimento. A partir de então passou a ser mantida pelo poder público, tornou-se obrigatória a todos e foi vista como uma forma de mobilidade social.
No século XX muitas mudanças e conquistas aconteceram na área da educação, mas até hoje, século XXI, luta-se por escolas de boa qualidade a todos.
Bibliografia
SAVIANI, Dermeval. História das ideias pedagógicas no Brasil. Campinas, Autores Associados, 2011.
ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. História da Educação. 2 ed. rev. atual. São Paulo. Moderna, 1993.
ROMANELLI, Otaíza de O. História da educação no Brasil. 19 ed. Petrópolis: Vozes, 1997.
SAMPAIO, Helena. Ensino superior no Brasil. O setor privado. Ed. Hucitec. São Paulo, 1999.
VIDAL, Diana Gonçalves & FARIA FILHO, Luciano Mendes de. As lentes da história: estudos de história e historiografia da educação no Brasil. Campinas: Autores Associados, 2005.
Dharampal, . (1983). The beautiful tree: Indigenous Indian education in the eighteenth century. New Delhi: Biblia Impex.
Ligações externas
Grupo de Estudos e Pesquisas "História, Sociedade e Educação no Brasil" Faculdade de Educação - HISTEDBR/UNICAMP
Grupo de Estudos e Pesquisas em História da Educação (em português)
Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas em História da Educação (em português)
Sociedade Brasileira de História da Educação (em português)
Centro Internacional de la Cultura Escolar (em espanhol)
Sociedad Española de Historia de la Educación (em espanhol)
Institut National de Recherche Pédagogique (em francês
Ver em detalhes: Como a educação começou no Brasil
Período Colonial
A Educação no Brasil, como um processo sistematizado de transmissão de conhecimentos, é indissociável da história da Companhia de Jesus. As negociações de Dom João III, O Piedoso, junto a esta ordem missionária católica pode ser considerado um marco. No período da exploração inicial, os esforços educacionais foram dirigidos aos indígenas, submetidos à chamada "catequese" promovida pelos missionários jesuítas que vinham ao novo país difundir a crença cristã entre os nativos. O padre Manuel da Nóbrega chefiou a primeira missão da ordem religiosaem 1549. Em 1759 houve a expulsão dos jesuítas (reformas pombalinas), passando a ser instituído o ensino laico e público através das Aulas Régias, e os conteúdos baseiam-se nas Cartas Régias, a partir de 1772, data da implantação doensino público oficial no Brasil (que manteve o Ensino Religioso nas escolas, contudo). Em 1798, ocorreu o Seminário de Olinda, por iniciativa do bispo Azeredo Coutinho que se inspirava em ideias iluministas que aprendera como aluno naUniversidade de Coimbra.
Durante esses quase 300 anos da história do Brasil, o panorama não mudaria muito. A população do período colonial formada além dos nativos e dos colonizadores brancos, tivera o acréscimo da numerosa mão de obra escrava oriunda da África. Mas os escravos negros não conseguiram qualquer direito à educação e os homens brancos (as mulheres estavam excluídas) estudavam nos colégios religiosos ou iam para a Europa. Apenas os mulatos procuravam a escola, o que provocou incidentes tais como o da "questão dos moços pardos" em 1689: Os colégios de jesuítas negavam as matrículas de mestiços mas tiveram que ceder tendo em vista os subsídios de "escolas públicas" que recebiam.
Família Real
Não se conseguiu implantar um sistema educacional nas terras brasileiras, mas a vinda da Família Real no início do século XIX permitiu uma nova ruptura com a situação anterior. Para preparar terreno para sua estadia no Brasil Dom João VI abriu Academias Militares (Academia Real da Marinha (1808) e Academia Real Militar (1810)), Escolas de Medicina (a partir de 1808, na Bahia e no Rio de Janeiro), Museu Real (1818), a Biblioteca Real (1810), o Jardim Botânico (1810) e, sua iniciativa mais marcante em termos de mudança, a Imprensa Régia (1808). Segundo alguns autores o Brasil foi finalmente "descoberto" e a nossa História passou a ter uma complexidade maior. Em 1816 foram convidados artistas franceses ("Missão Artística Francesa") como Lebreton, Debret, Taunay, Montigny que influenciariam a criação da Escola Nacional de Belas Artes.
A educação, no entanto, continuou a ter uma importância secundária. Basta ver que enquanto nas colônias espanholas já existiam muitas universidades, sendo que em 1538 já existia a Universidade de São Domingos e em 1551 a do México e a de Lima, a Universidade Federal do Amazonas, considerada a mais antiga universidade brasileira, foi fundada em 1909. A USP de São Paulo surgiu em 1934.
Império
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Em 1822, havia propostas para a Educação na Assembleia Constituinte (inspiradas nos ideais da Revolução Francesa) mas a sua dissolução por Dom Pedro I adiaria qualquer iniciativa no sentido de estruturar-se uma política nacional de educação. A Constituição de 1824 manteve o princípio da liberdade de ensino, sem restrições, e a intenção de "instrução primária gratuita a todos os cidadãos".
Em 15 de outubro de 1827 foi aprovada a primeira lei sobre o Ensino Elementar e a mesma vigoraria até 1946. Essa lei determinou a criação de "escolas de primeiras letras em todas as cidades, vilas e lugarejos" (artigo 1º) e "escolas de meninas nas cidades e vilas mais populosas" (artigo XI). A lei fracassou por várias causas econômicas, técnicas e políticas[1] . O relatório Liberato Barroso apontou que, em 1867, apenas 10% da população em idade escolar se matriculara nas escolas elementares[1] . Em 1834 (Ato Adicional que emendou a Constituição) houve a reforma que deixava o ensino elementar, secundário e de formação dos professores a cargo das províncias, enquanto o poder central cuidaria do Ensino Superior. Assim foi criado o Imperial Colégio de Pedro II, em 1837, e os primeiros liceus provinciais[2] . O Colégio era o único autorizado a realizar exames para a obtenção do grau de bacharel, indispensável para o acesso a cursos superiores[1] Em 1879 houve a reforma de Leôncio de Carvalho que propunha dentre outras coisas o fim da proibição da matrícula para escravos mas que vigorou por pouco tempo. No século XIX ainda havia no Brasil a tendência da criação de escolas religiosas, o que já não acontecia no resto do mundo receptível ao ensino laico. Até mesmo por parte dos jesuítas, que retornaram após 80 anos. Dentre essas instituições figuram o Colégio São Luís (fundado em Itu em 1867 e transferido para São Paulo em 1919), o Colégio Caraça em Minas Gerais (1820), Colégio Mackenzie (São Paulo, 1870), Colégio Americano (Porto Alegre, 1885), Colégio Internacional (Campinas, 1873), entre outros. Da parte da iniciativa leiga surgiu a Sociedade de Culto à Ciência (Campinas, fundada por maçons)[1] . A primeira escola de formação dos professores ("Escola Normal") foi a Escola Normal de Niterói, fundada em 1835.
Primeira República
Com a instauração da República (1889), a Educação sofreria mudanças mas sempre sob os princípios adotados pelo novo regime: centralização, formalização e autoritarismo.Segundo Palma Filho[3] durante a Primeira República (1889-1930) foram cinco reformas (Reforma Benjamim Constant, Reforma Epitácio Pessoa, Reforma Rivadávia, Reforma Carlos Maximiliano e Reforma João Luiz Alvez) de âmbito nacional do ensino secundário, preocupadas em implantar um currículo unificado para todo o país. Em 1891, através deBenjamim Constant quando era Ministro da Instrução, Correios e Telégrafos, o Ensino Secundário era visto como meramente preparatório para o Ensino Superior. Entre 1911-1915 vigorou a "Reforma Rivadávia", de iniciativa do Ministro Rivadavia Correa, que afastava da União a responsabilidade pelo Ensino. Nessa época também surgiu o conceito de "Grupo escolar", quando as classes deixaram de reunir alunos de várias idades e passaram a distribuí-los em séries ("ensino seriado"). As décadas de 1920 e 1930 viram surgir o "Escolanovismo", de iniciativa de liberais democraticos, os quais empreendaram reformas educacionais em diversos estados tais como Lourenço Filho (Ceará, 1923) e Anísio Teixeira (Bahia,1925), dentre vários outros. Em 1924 foi fundada a Associação Brasileira de Educação (ABE) que na primeira fase sofrera influência da militância católica mas que a partir de 1932, foi dominada pelos adeptos da Escola Nova[1] .
Era Vargas
É a partir de 1930, início da Era Vargas, que surgem as reformas educacionais mais modernas. Assim, na emergência do mundo urbano-industrial, as discussões em torno das questões educacionais começavam a ser o centro de interesse dos intelectuais. E se aprofundaram, principalmente devido às inquietações sociais causadas pela Primeira Guerra e pela Revolução Russa que alertaram a sociedade para a possibilidade de a humanidade voltar ao estado de barbárie devido ao grau de violência observado nestas guerras. Com o Decreto 19.402 de 14 de novembro de 1930, foi criado o Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública. O MinistroFrancisco Campos reformou o Ensino Secundário (Reforma Campos)[2] criando os Exames de Madureza (provável nome derivado do hebraico Bagrut).
O Decreto 19.850 de 11 de abril de 1931 organizou o Conselho Nacional de Educação e a Constituição de 1934 deu-lhe a incumbência de criar o Plano Nacional de Educação. Em 1932 alguns intelectuais brasileiros como Lourenço Filho, Fernando de Azevedo e Anísio Teixeira, dentre outros (no total de 26), assinaram o "Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova".
Desse modo, os intelectuais voltaram sua atenção para a educação, uma vez que, pretendiam constribuir para a melhoria do processo de estabilização social. Não demoraram muito a declararem a insuficiência da pedagogia tradicional diante da exigência do mundo moderno, capitalista, concluindo que as instituições escolares deveriam ser atualizadas de acordo com a nova realidade social.
O movimento educacional que surgiu naquele momento e que influenciou consideravelmente o pensamento educacional brasileiro foi o que nos Estados Unidos denominou-se de Escola Nova. Este movimento, valorizava os jogos e os exercícios físicos de forma geral, desde que servissem para o desenvolvimento da motricidade e da percepção. O seu desenvolvimento levava em consideração os estudos da psicologia da criança e buscava os métodos mais adequados para estimular o interesse delas, sem, no entanto, privá-las da espontaneidade.
Tanto a constituição de 1934 como o manifesto de 1932 traçaram pela primeira vez as linhas mestras de uma política educacional brasileira[3] . Contudo, a constituição de 1934 durou pouco e foi substituída pela de 1937, imposta por Getúlio Vargas. Na década de 1920 havia Universidades, como a do Rio de Janeiro (1920) e a Universidade Federal de Minas Gerais (1927) que eram simples agregação de faculdades. Em 1934, surgiu a USP, sob a nova organização decretada pelo governo.
Em 1942, o ministro Gustavo Capanema incentivou novas leis de reforma do Ensino, que ficaram conhecidas como "Reforma Capanema". Nesse ano surgiram a Lei Orgânica do Ensino Industrial e a Lei Orgânica do Ensino Secundário, além de ter sido fundado o SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial. Em 1943 foi aprovada a Lei Orgânica do Ensino Comercial, em 1946 a Lei Orgânica do Ensino Primário e Normal e a Lei Orgânica do Ensino Agrícola. Também houve o acordo financeiro com o Banco Mundial para a Escola Técnica de Curitiba.Com a lei orgânica, o Ensino Secundário foi dividido em três modalidades: Clássico, Científico e Normal que, embora profissionalizante, era considerado, dentro do ensino secundário, voltado para o prosseguimento de estudos em nível superior e técnico, com três modalidades de cursos, técnico industrial; técnico agrícola e técnico comercial[3] .
Populismo
Com o fim do Estado Novo, surgiu a Constituição de 1946 e que trouxe dispositivos dirigidos à educação, como a gratuidade para o Ensino Primário e a manutenção da mesma na sequência dos estudos, para aqueles que comprovassem falta de recursos. Em 1948, também surgiu a discussão para uma Lei de Diretrizes Básicas, a partir da proposta do deputado Clemente Mariani. Depois de treze anos de debates dos escolanovistas e também de católicos tradicionalistas como o padre Leonel Franca e Alceu Amoroso Lima, além do "Manifesto dos Educadores Mais uma Vez Convocados" (1959), assinado por Fernando de Azevedo e mais 189 pessoas, foi aprovada a Lei nº 4.024/61, que instigou o desencadeamento de vários debates acerca do tema[4] .
Regime Militar
Com o regime iniciado em 1964, houve um aumento do autoritarismo, marcado na área da Educação com o banimento de organizações estudantis como a União Nacional dos Estudantes em 1967, consideradas "subversivas". Em 1969, foi tornado obrigatório o ensino de Educação Moral e Cívica em todos os graus de ensino sendo que, no ensino secundário, a denominação mudava para Organização Social e Política Brasileira (OSPB). O Decreto 68 908/71 criou o "Vestibular Classificatório", garantindo a vaga nas universidades apenas até o preenchimento das vagas disponíveis. Tentando dar, à educação, contornos tecnicistas, o Brasil assinaria, em 1964, os acordos MEC-Usaid (Ministério da Educação e Cultura e United States Agency for International Development).
A Lei de Diretrizes e Bases de 1961 não foi revogada mas foi bastante modificada com a Lei 5 540/68, baseada nas diretrizes decididas a partir do Relatório Atcon[5] (Rudolph Atcon) e Relatório Meira Mattos[6] (coronel da Escola Superior de Guerra). O Movimento Brasileiro de Alfabetização foi criado em 1967, objetivando diminuir os níveis de analfabetismoentre os adultos. A reforma dos ensinos fundamental e médio foi feita durante o governo Médici, com a Lei 5 692/71. Foram integrados o primário, ginásio, secundário e técnico. Disciplinas como filosofia (no 2º grau) desapareceram e outras foram aglutinadas (História e Geografia formaram, no 1º grau, "Estudos Sociais"). A "Escola Normal" desapareceu[1] . Em 1982, a Lei 7 044/82 retirou a obrigatoriedade do Ensino Profissionalizante nas Escolas de Ensino Médio.
Retomada democrática
A Educação mereceu destaque na Constituição Brasileira de 1988 que em seus dispositivos transitórios (ADCT 60 modificado pela Emenda Constitucional 14/1996) dava o prazo de dez anos para a universalização do Ensino e a erradicação do analfabetismo. Ainda em 1996 surgiu a nova LDB - Lei das Diretrizes Básicas, que instituiu a Política Educacional Brasileira. A lei 9131/1995 criou o Conselho Nacional de Educação, substituindo o antigo Conselho Federal de Educação que havia surgido com a LDB de 1961 e tinha sido extinto em 1994. Em 1990 foi organizado o SAEB - Sistema de Avaliação do Ensino Básico. Com a lei 9.424/96 foi organizado o FUNDEF - Fundo de Manutenção do Desenvolvimento do Ensino Fundamental (que depois de dez anos foi substituído pelo FUNDEB), que obrigou os Estados e Municípios a aplicarem anualmente um percentual mínimo de suas receitas (e desse montante, 60% pelo menos para o pagamento do pessoal do magistério).
Ver também
- Cronologia da educação no Brasil
- Educação no Brasil
- História da filosofia no Brasil
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação
- Ministério da Educação (Brasil)
Ligações externas
Ministério da Educação (Brasil)
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
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