PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
Gabinete do Governador
Plano Estadual de Educação – PEE/AM

APRESENTAÇÃO

A construção coletiva do Plano Estadual de Educação – PEE/AM representa um marco na História da Educação no Estado do Amazonas, mais e, principalmente, por ter tido a participação efetiva da sociedade civil organizada, dos sindicatos, de órgãos que lidam com o processo formal e informal de educação, de representação dos povos indígenas, de pais e alunos, em todas as dependências administrativas, no âmbito do Estado, para discussão e definição de diretrizes, objetivos e metas, à luz de um diagnóstico da realidade educacional do Brasil e, especificamente, do Amazonas, a serem implementados na Educação Básica, nos seus diferentes níveis e modalidades de ensino e na Educação Superior, nos próximos de 10 (dez) anos. O Plano Estadual de Educação do Estado do Amazonas - PEE/AM consubstancia-se nas exigências legais, dispostas no artigo 214 da Constituição Federal de 05 de outubro 1988, artigo 203 da Constituição Estadual de 05 de outubro de 1989, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9394 de 20 de dezembro de 1996 e Lei nº. 10.172 de 09 de janeiro de 2001, Plano Nacional de Educação, além de contemplar o disposto no Programa de Governo e Plano Plurianual (Amazonas, 2008 a 2011). O Conselho Estadual de Educação assumiu a liderança do processo de construção coletiva do Plano, sugeriu e convidou parceiros, mobilizou os segmentos sociais, discutiu a metodologia que permeou todo o trabalho. As 15 (quinze) subcomissões temáticas fundamentaram-se também na Declaração Mundial sobre a educação para todos, tendo em vista a expansão da oferta da Educação Básica com qualidade e a universalização do atendimento em todos os níveis; a melhoria das condições de estudos para todos os alunos; valorização dos profissionais da educação e melhoria das condições de trabalho, em todos os níveis e modalidades de ensino, bem como sobre o fortalecimento do paradigma da gestão educacional e escolar proativa e sinérgica, centrada nos Indicadores Educacionais propostos pelo Ministério da Educação em consonância com os entes Federados e no sucesso escolar, numa perspectiva tridimensional: acesso, permanência e promoção do aluno. Os processos educacionais complexos, a produção do conhecimento, da ciência e da tecnologia voltados para o bem da humanidade, constituem-se na maior riqueza de um país, basta um pequeno olhar na trajetória histórica da humanidade. A sociedade amazonense está propondo um Plano Estadual de Educação- PEE cujo foco é o homem, o meio, sua identidade amazônica, priorizando o desenvolvimento sustentável e sua educação na perspectiva do direito público subjetivo, para a conquista plena da igualdade, da fraternidade, da paz e da justiça social. Gedeão Timóteo Amorim Presidente do Conselho Estadual de Educação


Ver mais sobre: Plano Estadual de Educação do Amazonas - PEE/AM: 
http://www.consed.org.br/brasil-em-numeros/consedrh-estudo-comparativo/planos-estaduais-de-educacao/pee-am.pdf

PNE: Plano Nacional de Educação: 
http://www.observatoriodopne.org.br/uploads/reference/file/439/documento-referencia.pdf