História da educação é uma disciplina curricular de diferentes cursos de formação em Pedagogia, Normal Superior e demais cursos de licenciaturas, além de uma área de pesquisa em expansão no Brasil.
O surgimento desta enquanto disciplina relaciona-se ao surgimento do curso de Pedagogia no Brasil na Universidade do Brasil.
Enquanto área de pesquisa, diferencia-se das pesquisas em História pelas fontes às quais recorre: arquivos escolares, museus escolares, legislações específicas, diários de classe, cadernos de alunos, etc. Os temas de pesquisa são múltiplos também, abrangendo desde as instituições educacionais, representações de infância e da profissão docente, história da educação comparada (entre estados brasileiros e entre países), história das disciplinas escolares, história do ensino superior.
Ao longo de sua história, a educação passa por grandes transformações em sua metodologia e também na forma de transmissão e assimilação de conhecimento. Nas sociedades tribais, a educação era difusa, ou seja, transmitida de pai para filho através da prática e da vivência diárias. Na Antiguidade Oriental, a educação passa a ser tradicionalista, e o ensino privilégio de uma pequena elite, ficando a grande massa excluída e restrita à educação familiar informal. Já a educação grega, buscava a formação integral, corpo-espírito e o debate intelectual. Na Grécia nascem a Filosofia, daGrécia vêm os sofistas, o diálogo socrático, a utopia de Platão e a pedagogia aristotélica, que, embora apresentasse algumas semelhanças com a grega, ao contrário desta, era mais literária do que filosófica.
Na Idade Média, os parâmetros educacionais fundamentam-se na ideia do homem como criatura divina, que está na Terra apenas “de passagem”, e deve preocupar-se primeiramente em salvar a alma e a vida eterna. Há o surgimento daPatrística, a defesa da fé e conversão dos não-cristãos, e da Escolástica, a mais alta expressão da filosofia cristã medieval, que recebeu esse nome por tratar-se de uma filosofia ensinada nas escolas. A educação no período medieval fica a cargo do clero, que prega uma visão de mundo Teocentrista, com métodos rigorosos e formais. Durante o período doRenascimento ocorre uma transformação nessa visão, o movimento conhecido como Humanismo, esforça-se para superar o teocentrismo, enfatizando os valores antropocêntricos. Acentua-se a busca pela individualidade do homem, do poder da razão e do espírito de liberdade crítica, em oposição ao princípio da autoridade. Por iniciativa de particulares leigos são criadas escolas que melhor se adaptam ao espírito do humanismo. É durante o período que surgem nomes como Erasmo de Rotterdam e Michel de Montaigne.
Também no mesmo período ocorre a Reforma Protestante, à qual a Igreja Católica responde com a Contra Reforma, que entre outras medidas, cria a Companhia de Jesus. A Ordem estabelece uma rígida disciplina e seus seguidores, os jesuítas tinham como objetivo inicial a propagação missionária da fé. No Brasil os jesuítas se dedicaram à pregação da fé católica e ao trabalho educativo. De Salvador a obra jesuítica estendeu-se para o sul, e, em 1570, já era composta por cinco escolas de instrução elementar e três colégios. Porém, o sistema educacional dos jesuítas era elitista e privilegiava esse pequeno grupo à ascensão social.
Com a expulsão dos jesuítas do Brasil a educação ficou em segundo plano para os dirigentes do país e manteve-se assim durante o Império.
Somente a partir da proclamação da República, em 1889, que a educação começou a ser mais valorizada, dando início ao seu processo de desenvolvimento. A partir de então passou a ser mantida pelo poder público, tornou-se obrigatória a todos e foi vista como uma forma de mobilidade social.
No século XX muitas mudanças e conquistas aconteceram na área da educação, mas até hoje, século XXI, luta-se por escolas de boa qualidade a todos.
Bibliografia
SAVIANI, Dermeval. História das ideias pedagógicas no Brasil. Campinas, Autores Associados, 2011.
ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. História da Educação. 2 ed. rev. atual. São Paulo. Moderna, 1993.
ROMANELLI, Otaíza de O. História da educação no Brasil. 19 ed. Petrópolis: Vozes, 1997.
SAMPAIO, Helena. Ensino superior no Brasil. O setor privado. Ed. Hucitec. São Paulo, 1999.
VIDAL, Diana Gonçalves & FARIA FILHO, Luciano Mendes de. As lentes da história: estudos de história e historiografia da educação no Brasil. Campinas: Autores Associados, 2005.
Dharampal, . (1983). The beautiful tree: Indigenous Indian education in the eighteenth century. New Delhi: Biblia Impex.
Ligações externas
Grupo de Estudos e Pesquisas "História, Sociedade e Educação no Brasil" Faculdade de Educação - HISTEDBR/UNICAMP
Grupo de Estudos e Pesquisas em História da Educação (em português)
Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas em História da Educação (em português)
Sociedade Brasileira de História da Educação (em português)
Centro Internacional de la Cultura Escolar (em espanhol)
Sociedad Española de Historia de la Educación (em espanhol)
Institut National de Recherche Pédagogique (em francês
Ver em detalhes: Como a educação começou no Brasil
Período Colonial
A Educação no Brasil, como um processo sistematizado de transmissão de conhecimentos, é indissociável da história da Companhia de Jesus. As negociações de Dom João III, O Piedoso, junto a esta ordem missionária católica pode ser considerado um marco. No período da exploração inicial, os esforços educacionais foram dirigidos aos indígenas, submetidos à chamada "catequese" promovida pelos missionários jesuítas que vinham ao novo país difundir a crença cristã entre os nativos. O padre Manuel da Nóbrega chefiou a primeira missão da ordem religiosaem 1549. Em 1759 houve a expulsão dos jesuítas (reformas pombalinas), passando a ser instituído o ensino laico e público através das Aulas Régias, e os conteúdos baseiam-se nas Cartas Régias, a partir de 1772, data da implantação doensino público oficial no Brasil (que manteve o Ensino Religioso nas escolas, contudo). Em 1798, ocorreu o Seminário de Olinda, por iniciativa do bispo Azeredo Coutinho que se inspirava em ideias iluministas que aprendera como aluno naUniversidade de Coimbra.
Durante esses quase 300 anos da história do Brasil, o panorama não mudaria muito. A população do período colonial formada além dos nativos e dos colonizadores brancos, tivera o acréscimo da numerosa mão de obra escrava oriunda da África. Mas os escravos negros não conseguiram qualquer direito à educação e os homens brancos (as mulheres estavam excluídas) estudavam nos colégios religiosos ou iam para a Europa. Apenas os mulatos procuravam a escola, o que provocou incidentes tais como o da "questão dos moços pardos" em 1689: Os colégios de jesuítas negavam as matrículas de mestiços mas tiveram que ceder tendo em vista os subsídios de "escolas públicas" que recebiam.
Família Real
Não se conseguiu implantar um sistema educacional nas terras brasileiras, mas a vinda da Família Real no início do século XIX permitiu uma nova ruptura com a situação anterior. Para preparar terreno para sua estadia no Brasil Dom João VI abriu Academias Militares (Academia Real da Marinha (1808) e Academia Real Militar (1810)), Escolas de Medicina (a partir de 1808, na Bahia e no Rio de Janeiro), Museu Real (1818), a Biblioteca Real (1810), o Jardim Botânico (1810) e, sua iniciativa mais marcante em termos de mudança, a Imprensa Régia (1808). Segundo alguns autores o Brasil foi finalmente "descoberto" e a nossa História passou a ter uma complexidade maior. Em 1816 foram convidados artistas franceses ("Missão Artística Francesa") como Lebreton, Debret, Taunay, Montigny que influenciariam a criação da Escola Nacional de Belas Artes.
A educação, no entanto, continuou a ter uma importância secundária. Basta ver que enquanto nas colônias espanholas já existiam muitas universidades, sendo que em 1538 já existia a Universidade de São Domingos e em 1551 a do México e a de Lima, a Universidade Federal do Amazonas, considerada a mais antiga universidade brasileira, foi fundada em 1909. A USP de São Paulo surgiu em 1934.
Império
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Em 1822, havia propostas para a Educação na Assembleia Constituinte (inspiradas nos ideais da Revolução Francesa) mas a sua dissolução por Dom Pedro I adiaria qualquer iniciativa no sentido de estruturar-se uma política nacional de educação. A Constituição de 1824 manteve o princípio da liberdade de ensino, sem restrições, e a intenção de "instrução primária gratuita a todos os cidadãos".
Em 15 de outubro de 1827 foi aprovada a primeira lei sobre o Ensino Elementar e a mesma vigoraria até 1946. Essa lei determinou a criação de "escolas de primeiras letras em todas as cidades, vilas e lugarejos" (artigo 1º) e "escolas de meninas nas cidades e vilas mais populosas" (artigo XI). A lei fracassou por várias causas econômicas, técnicas e políticas[1] . O relatório Liberato Barroso apontou que, em 1867, apenas 10% da população em idade escolar se matriculara nas escolas elementares[1] . Em 1834 (Ato Adicional que emendou a Constituição) houve a reforma que deixava o ensino elementar, secundário e de formação dos professores a cargo das províncias, enquanto o poder central cuidaria do Ensino Superior. Assim foi criado o Imperial Colégio de Pedro II, em 1837, e os primeiros liceus provinciais[2] . O Colégio era o único autorizado a realizar exames para a obtenção do grau de bacharel, indispensável para o acesso a cursos superiores[1] Em 1879 houve a reforma de Leôncio de Carvalho que propunha dentre outras coisas o fim da proibição da matrícula para escravos mas que vigorou por pouco tempo. No século XIX ainda havia no Brasil a tendência da criação de escolas religiosas, o que já não acontecia no resto do mundo receptível ao ensino laico. Até mesmo por parte dos jesuítas, que retornaram após 80 anos. Dentre essas instituições figuram o Colégio São Luís (fundado em Itu em 1867 e transferido para São Paulo em 1919), o Colégio Caraça em Minas Gerais (1820), Colégio Mackenzie (São Paulo, 1870), Colégio Americano (Porto Alegre, 1885), Colégio Internacional (Campinas, 1873), entre outros. Da parte da iniciativa leiga surgiu a Sociedade de Culto à Ciência (Campinas, fundada por maçons)[1] . A primeira escola de formação dos professores ("Escola Normal") foi a Escola Normal de Niterói, fundada em 1835.
Primeira República
Com a instauração da República (1889), a Educação sofreria mudanças mas sempre sob os princípios adotados pelo novo regime: centralização, formalização e autoritarismo.Segundo Palma Filho[3] durante a Primeira República (1889-1930) foram cinco reformas (Reforma Benjamim Constant, Reforma Epitácio Pessoa, Reforma Rivadávia, Reforma Carlos Maximiliano e Reforma João Luiz Alvez) de âmbito nacional do ensino secundário, preocupadas em implantar um currículo unificado para todo o país. Em 1891, através deBenjamim Constant quando era Ministro da Instrução, Correios e Telégrafos, o Ensino Secundário era visto como meramente preparatório para o Ensino Superior. Entre 1911-1915 vigorou a "Reforma Rivadávia", de iniciativa do Ministro Rivadavia Correa, que afastava da União a responsabilidade pelo Ensino. Nessa época também surgiu o conceito de "Grupo escolar", quando as classes deixaram de reunir alunos de várias idades e passaram a distribuí-los em séries ("ensino seriado"). As décadas de 1920 e 1930 viram surgir o "Escolanovismo", de iniciativa de liberais democraticos, os quais empreendaram reformas educacionais em diversos estados tais como Lourenço Filho (Ceará, 1923) e Anísio Teixeira (Bahia,1925), dentre vários outros. Em 1924 foi fundada a Associação Brasileira de Educação (ABE) que na primeira fase sofrera influência da militância católica mas que a partir de 1932, foi dominada pelos adeptos da Escola Nova[1] .
Era Vargas
É a partir de 1930, início da Era Vargas, que surgem as reformas educacionais mais modernas. Assim, na emergência do mundo urbano-industrial, as discussões em torno das questões educacionais começavam a ser o centro de interesse dos intelectuais. E se aprofundaram, principalmente devido às inquietações sociais causadas pela Primeira Guerra e pela Revolução Russa que alertaram a sociedade para a possibilidade de a humanidade voltar ao estado de barbárie devido ao grau de violência observado nestas guerras. Com o Decreto 19.402 de 14 de novembro de 1930, foi criado o Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública. O MinistroFrancisco Campos reformou o Ensino Secundário (Reforma Campos)[2] criando os Exames de Madureza (provável nome derivado do hebraico Bagrut).
O Decreto 19.850 de 11 de abril de 1931 organizou o Conselho Nacional de Educação e a Constituição de 1934 deu-lhe a incumbência de criar o Plano Nacional de Educação. Em 1932 alguns intelectuais brasileiros como Lourenço Filho, Fernando de Azevedo e Anísio Teixeira, dentre outros (no total de 26), assinaram o "Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova".
Desse modo, os intelectuais voltaram sua atenção para a educação, uma vez que, pretendiam constribuir para a melhoria do processo de estabilização social. Não demoraram muito a declararem a insuficiência da pedagogia tradicional diante da exigência do mundo moderno, capitalista, concluindo que as instituições escolares deveriam ser atualizadas de acordo com a nova realidade social.
O movimento educacional que surgiu naquele momento e que influenciou consideravelmente o pensamento educacional brasileiro foi o que nos Estados Unidos denominou-se de Escola Nova. Este movimento, valorizava os jogos e os exercícios físicos de forma geral, desde que servissem para o desenvolvimento da motricidade e da percepção. O seu desenvolvimento levava em consideração os estudos da psicologia da criança e buscava os métodos mais adequados para estimular o interesse delas, sem, no entanto, privá-las da espontaneidade.
Tanto a constituição de 1934 como o manifesto de 1932 traçaram pela primeira vez as linhas mestras de uma política educacional brasileira[3] . Contudo, a constituição de 1934 durou pouco e foi substituída pela de 1937, imposta por Getúlio Vargas. Na década de 1920 havia Universidades, como a do Rio de Janeiro (1920) e a Universidade Federal de Minas Gerais (1927) que eram simples agregação de faculdades. Em 1934, surgiu a USP, sob a nova organização decretada pelo governo.
Em 1942, o ministro Gustavo Capanema incentivou novas leis de reforma do Ensino, que ficaram conhecidas como "Reforma Capanema". Nesse ano surgiram a Lei Orgânica do Ensino Industrial e a Lei Orgânica do Ensino Secundário, além de ter sido fundado o SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial. Em 1943 foi aprovada a Lei Orgânica do Ensino Comercial, em 1946 a Lei Orgânica do Ensino Primário e Normal e a Lei Orgânica do Ensino Agrícola. Também houve o acordo financeiro com o Banco Mundial para a Escola Técnica de Curitiba.Com a lei orgânica, o Ensino Secundário foi dividido em três modalidades: Clássico, Científico e Normal que, embora profissionalizante, era considerado, dentro do ensino secundário, voltado para o prosseguimento de estudos em nível superior e técnico, com três modalidades de cursos, técnico industrial; técnico agrícola e técnico comercial[3] .
Populismo
Com o fim do Estado Novo, surgiu a Constituição de 1946 e que trouxe dispositivos dirigidos à educação, como a gratuidade para o Ensino Primário e a manutenção da mesma na sequência dos estudos, para aqueles que comprovassem falta de recursos. Em 1948, também surgiu a discussão para uma Lei de Diretrizes Básicas, a partir da proposta do deputado Clemente Mariani. Depois de treze anos de debates dos escolanovistas e também de católicos tradicionalistas como o padre Leonel Franca e Alceu Amoroso Lima, além do "Manifesto dos Educadores Mais uma Vez Convocados" (1959), assinado por Fernando de Azevedo e mais 189 pessoas, foi aprovada a Lei nº 4.024/61, que instigou o desencadeamento de vários debates acerca do tema[4] .
Regime Militar
Com o regime iniciado em 1964, houve um aumento do autoritarismo, marcado na área da Educação com o banimento de organizações estudantis como a União Nacional dos Estudantes em 1967, consideradas "subversivas". Em 1969, foi tornado obrigatório o ensino de Educação Moral e Cívica em todos os graus de ensino sendo que, no ensino secundário, a denominação mudava para Organização Social e Política Brasileira (OSPB). O Decreto 68 908/71 criou o "Vestibular Classificatório", garantindo a vaga nas universidades apenas até o preenchimento das vagas disponíveis. Tentando dar, à educação, contornos tecnicistas, o Brasil assinaria, em 1964, os acordos MEC-Usaid (Ministério da Educação e Cultura e United States Agency for International Development).
A Lei de Diretrizes e Bases de 1961 não foi revogada mas foi bastante modificada com a Lei 5 540/68, baseada nas diretrizes decididas a partir do Relatório Atcon[5] (Rudolph Atcon) e Relatório Meira Mattos[6] (coronel da Escola Superior de Guerra). O Movimento Brasileiro de Alfabetização foi criado em 1967, objetivando diminuir os níveis de analfabetismoentre os adultos. A reforma dos ensinos fundamental e médio foi feita durante o governo Médici, com a Lei 5 692/71. Foram integrados o primário, ginásio, secundário e técnico. Disciplinas como filosofia (no 2º grau) desapareceram e outras foram aglutinadas (História e Geografia formaram, no 1º grau, "Estudos Sociais"). A "Escola Normal" desapareceu[1] . Em 1982, a Lei 7 044/82 retirou a obrigatoriedade do Ensino Profissionalizante nas Escolas de Ensino Médio.
Retomada democrática
A Educação mereceu destaque na Constituição Brasileira de 1988 que em seus dispositivos transitórios (ADCT 60 modificado pela Emenda Constitucional 14/1996) dava o prazo de dez anos para a universalização do Ensino e a erradicação do analfabetismo. Ainda em 1996 surgiu a nova LDB - Lei das Diretrizes Básicas, que instituiu a Política Educacional Brasileira. A lei 9131/1995 criou o Conselho Nacional de Educação, substituindo o antigo Conselho Federal de Educação que havia surgido com a LDB de 1961 e tinha sido extinto em 1994. Em 1990 foi organizado o SAEB - Sistema de Avaliação do Ensino Básico. Com a lei 9.424/96 foi organizado o FUNDEF - Fundo de Manutenção do Desenvolvimento do Ensino Fundamental (que depois de dez anos foi substituído pelo FUNDEB), que obrigou os Estados e Municípios a aplicarem anualmente um percentual mínimo de suas receitas (e desse montante, 60% pelo menos para o pagamento do pessoal do magistério).
Ver também
- Cronologia da educação no Brasil
- Educação no Brasil
- História da filosofia no Brasil
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação
- Ministério da Educação (Brasil)
Ligações externas
Ministério da Educação (Brasil)
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
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